Texto Yonara Alves | Foto Ronaldo Carvalho
Conhecido como um dos destinos turísticos mais importantes da região oeste, as cachoeiras do Redondo e Acaba Vida estão localizadas em uma Área de Preservação Permanente – APP, dentro da Área de Preservação Ambiental – APA do Rio de Janeiro. Mesmo com a proteção garantida por lei, toda a área das cachoeiras está ameaçada. A ocupação irregular e a degradação ambiental já podem ser percebidas em diversos pontos ao longo do rio.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR, em uma ação conjunta com o IBAMA e Instituto do Meio Ambiente – IMA, realizou uma vistoria nesta terça-feira, 26, na Área de Preservação Ambiental – APA do Rio de Janeiro. Durante todo o dia, chácaras foram visitadas e todas as irregularidades notificadas. O objetivo é desacelerar o processo de degradação ambiental nas margens do rio e nas encostas dos morros que cercam a área. “As chácaras visitadas serão notificadas e multadas. A partir de agora, vamos intensificar as ações de fiscalização na bacia do Rio de Janeiro, mais especificamente na área que abrange as cachoeiras do Redondo e Acaba Vida. Com isso, vamos coibir o desmatamento criminoso e as atividades irregulares de uso e ocupação do solo sem licenciamento nessa região”, explicou João Bosco, secretário municipal de meio ambiente.
Na maioria dos terrenos foram encontradas irregularidades como desmatamento da margem, bloqueio da água com piscinas e pequenas barragens desviando o curso natural do rio, além da criação de porcos, peixes, cultivo de plantas exóticas e construções irregulares nas margens do Rio de Janeiro.
Cadastro - Logo depois do carnaval, será feito um cadastro dos moradores e proprietários de terra no local. A intenção do governo municipal é conhecer o perfil dos moradores da comunidade, o tamanho das propriedades e o que foi feito em todas elas. Segundo Samuel Vital, dono de uma área de 362 hectares, durante anos, a APA do Rio de Janeiro ficou esquecida pelo poder público. “Temos essa propriedade há 28 anos, nossa intenção é preservar, é bom saber que agora os órgãos competentes estão aqui para fiscalizar e proteger nosso rio”, comentou.
Criação do Parque Municipal de Proteção Integral - A Secretaria do Meio Ambiente e Turismo está desenvolvendo um projeto para criação do Parque Municipal de Proteção Integral. De acordo com o secretário, João Bosco, esta pode ser uma solução para coibir a degradação na área que compreende as duas cachoeiras.
“Nós sabemos que é um trabalho difícil convencer os proprietários e pessoas que residem nessa área a abraçar essa causa conosco. Porém, com argumentos, dados e o apoio da lei somado a sensibilidade de ambas as partes acreditamos na consolidação desse projeto”.
O que diz a legislação ambiental?
A Mata Ciliar é protegida pela Lei 4.771 de 15.09.65, presente no Código Florestal. Segundo ela, a área de proteção das margens dos rios muda de conforme a largura do rio. Para rios com 10 metros de largura, a lei estabelece uma área preservada de 30 metros para cada margem. Para rios que possuem entre 10 e 50 metros de largura, a lei determina 50 metros de área protegida para cada margem. Para rios que possuem de 50 a 200 metros de largura a área protegida deve ser de 100 metros. Para rios com largura entre 200 a 600 metros a área da margem a ser protegida é de 200 metros e para rios com largura superior a 600 metros a faixa de proteção é de 500 metros para cada margem.
